A realização de qualquer obra ou atividade que tenha potencial impacto ao meio ambiente
deve passar por uma análise prévia. Essa análise tem a função de diagnosticar os possíveis
riscos e eventuais impactos, e garantir, conforme a lei, que sejam prevenidos, corrigidos ou
mitigados.
Para o licenciamento da atividade é fundamental a realização do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA), que são
submetidos à aprovação do órgão estadual competente.
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